Data de apresentação 18/08/2025 10:16:36
 N° Processo 331/2025
 N° Protocolo 331/2025
 ID 25358
 Ementa

Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guaçuí/ES, que seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa projeto de regularização da situação funcional dos professores efetivos da rede municipal, com a devida previsão do pagamento retroativo referente ao reajuste de 6,27%, conforme vem sendo reivindicado pela categoria junto ao Poder Executivo, e que incluído nesse projeto a regularização da situação funcional de todos os servidores efetivos das demais áreas da administração pública municipal assegurando a correção de eventuais pendências administrativas e o reconhecimento destes profissionais.

 Autoria

Valmir Santiago;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação