| Recebimento: 29/11/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/11/2024 10:12:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 146/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2024 15:41:20 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2024 10:58:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 18/11/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/11/2024 14:33:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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