| Recebimento: 10/09/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/09/2024 16:51:55 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 106/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2024 15:41:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2024 15:35:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 02/09/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/09/2024 14:01:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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