| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/07/2024 10:49:28 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 10 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.552/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4552/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/07/2024 10:28:36 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 018/2024 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 34/2024 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 18/2024 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2024 10:16:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, à Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/07/2024 10:14:40 |
Ação: Proposição incluída em reunião extraordinária
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Tempo gasto: 62 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 15/07/2024, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/05/2024 09:21:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 56/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 10:16:50 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2024 10:12:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 15/04/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/04/2024 09:32:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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