| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/09/2024 13:20:02 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 034/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 38/2024 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 34/2024 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 10/09/2024 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2024 10:48:07 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09/09/2024, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2024 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2024 10:47:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/09/2024, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/09/2024, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/09/2024 10:46:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 181 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/09/2024, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/12/2023 10:46:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 183/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2023 12:25:56 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2023 12:22:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/12/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/12/2023 15:19:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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