| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/12/2023 09:02:04 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.514/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4514/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/11/2023 10:51:47 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 020/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 26/2023 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 20/2023 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2023 09:45:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 20/11/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 13:57:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/11/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/11/2023, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2023 13:54:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/11/2023, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/10/2023 15:37:21 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 131/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 09:49:09 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2023 09:40:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 09/10/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/10/2023 09:16:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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