PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Legislativo 30/2023

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Data de apresentação 14/11/2023 09:47:41

N° Processo 286/2023

N° Protocolo 286/2023

ID 24804

Ementa

AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINADO DE MOTORISTA; ALTERA O QUADRO PERMANENTE CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 4.212/2018 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - ES, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Valmir Santiago; Júlio Maria Heitor; Nelson César Ibanez Fernandes; Wanderley de Moraes Faria;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

ANEXO

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 22 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 22/12/2023 08:18:28	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.526/2023. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4526/2023 - Lei Ordinária

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 15/12/2023 09:03:07	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 030/2023 para a respectiva Sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 32/2023 - Anexo Oficio Para Autógrafo 30/2023 - Ofício Para Autógrafo

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Discussão e 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2023 12:57:18	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/12/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2023 12:56:43	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 04/12/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/12/2023, para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 14/12/2023 11:33:52	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/12/2023, para primeira votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 14/12/2023 10:05:30	Ação: Emitido Parecer

Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 34/2023 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 14/12/2023 10:04:39	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 22 horas
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 165/2023 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2023 11:46:29	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 26 dias, 22 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 178/2023 - PARECER JURIDICO

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2023 09:33:45	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/11/2023 15:19:06	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/11/2023, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/11/2023 09:47:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 22 horas, 30 minuto(s).}

22/12

Arquivado Secretaria

15/12

Para Aguardar Sanção Secretaria 6 dias, 23 horas, 15 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Lei Ordinária

15/12

Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Secretaria 20 horas, 5 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Anexo Oficio Para Autógrafo

14/12

Para Discussão e 2ª Votação Plenário Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 1 hora, 22 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 1 hora, 28 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

13/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 22 horas, 18 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

dez

16/11

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 27 dias, 2 horas, 12 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Parecer Jurídico

16/11

Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 18 horas, 14 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 16/11/2023

14/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 5 horas, 31 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/11/2023

14/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Legislativo 30/2023

Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 22 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 22 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 22 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 22 horas, 30 minuto(s).}