| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/10/2023 08:42:24 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 642/2023, promulgado no DOM/ES na data de 18 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 642/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2023 13:35:06 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 13:30:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/10/2023, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/10/2023 10:32:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/10/2023, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/10/2023 09:42:40 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 111/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2023 08:34:15 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2023 08:25:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 25/09/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/09/2023 09:10:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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