| Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2023 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/09/2023 09:00:44 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 626/2023, promulgado no DOM/ES na data de 11 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 626/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2023 08:53:57 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2023 09:36:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 04/09/2023, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2023 08:44:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/09/2023, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 31/08/2023 14:09:55 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 86/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2023 13:16:24 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2023 13:12:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 28/08/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/08/2023 13:23:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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