| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/12/2021 10:20:45 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Resolução nº 370/2021, promulgado no DOM/ES na data de 23 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 370/2021 - Resolução
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/12/2021 09:47:59 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2021 09:23:51 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 06/12/2021, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/12/2021 09:02:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/12/2021, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/11/2021 09:56:08 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 116/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 08:29:45 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/11/2021 08:29:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 22/11/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/11/2021 15:09:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposiçãop no expediente da Sessão Oedinária do dia 22/11/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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