Data de apresentação 13/10/2021 10:24:28
 N° Processo 360/2021
 N° Protocolo 362/2021
 ID 9197
 Ementa

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE GUAÇUÍ EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4395/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação