| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/12/2021 10:18:48 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Resolução nº 369/2021, promulgado no DOM/ES na data de 23 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 369/2021 - Resolução
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/12/2021 09:48:26 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2021 09:26:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 06/12/2021, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/12/2021 09:10:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/12/2021, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/11/2021 14:26:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 109/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2021 14:24:13 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2021 10:25:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 08/11/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/11/2021 09:53:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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