| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 452 dias, 6 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2023 10:35:06 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi rejeitada na 1ª votação por 1 voto favaorável e 9 votos contrários. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2023 09:26:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 586 dias, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/06/2023, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/10/2021 10:02:49 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 96/2021 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2021 15:15:09 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2021 10:56:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 27/09/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/09/2021 10:20:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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