| Recebimento: 01/06/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/06/2020 11:57:26 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 20 dias,
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.315/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4315/2020 - LEI ORDINÁRIO
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| Recebimento: 12/05/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/05/2020 10:02:05 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº013/2020 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 1/2020 - Ofício
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| Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2020 09:02:07 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 11/05/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2020 09:38:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 04/05/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/05/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2020 09:13:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/05/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/04/2020 11:14:14 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 215/2020 - PARECER
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| Recebimento: 23/04/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/04/2020 09:53:23 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 209/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 23/04/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2020 09:44:10 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/04/2020 09:43:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 dias, 14 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/04/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/04/2020 19:32:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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