| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/06/2020 10:59:21 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.326/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4326/2020 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/06/2020 10:58:16 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº025/2020 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4326/2020 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2020 10:53:16 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo à Secretaria da casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2020 10:51:53 |
Ação: Proposição incluída em reunião extraordinária
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Tempo gasto: 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 26/06/2020, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/06/2020 08:19:26 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 231/2020 - parecer
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| Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/06/2020 10:41:02 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 229/2020 - PARECER
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| Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2020 10:37:20 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2020 10:36:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: A presente proposição não será lida no expediente de Sessão Ordinária, considerando urgência desta matéria para votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/06/2020 17:51:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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