PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Guaçuí

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Projeto de Lei - Legislativo 31/2020

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Data de apresentação 13/07/2020 12:06:21

N° Processo 5421901/2020

N° Protocolo 150/2020

ID 1942

Ementa

Dispõe dobre a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e o Imposto de Transmissão de bens Imóveis - ITBI dos imóveis do programa "Minha Casa Minha Vida" do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) no município de Guaçuí, e dá outras providências.

Autoria

Wanderley de Moraes Faria;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 02/10/2020	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2020	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 02/10/2020 10:37:46	Ação: Arquivado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 38 dias, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documento Anexo 11/2020 - of arquivamento

Recebimento: 28/07/2020	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/08/2020 12:56:48	Ação: Encaminhar ao Arquivo
Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Encaminha ao arquivo para tomar providências de acordo com o parecer anexo e transformar em Projeto de Lei Complemantar, e Of. do autor pedindo arquivamento
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 293/2020 - parecer

Recebimento: 14/07/2020	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2020 08:59:43	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2020	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/07/2020 08:37:20	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/07/2020, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/07/2020 12:06:21	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).}

02/10

Arquivado Secretaria

out

25/08

Para Determinar Arquivamento Presidência 45 dias, 21 horas, 40 minutos Arquivado a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 02/10/2020 Documento Anexo

ago

28/07

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 34 dias, 3 horas, 57 minutos Encaminhar ao Arquivo Despacho Eletrônico - 17/08/2020 Parecer Jurídico

14/07

Leitura no Expediente Plenário 22 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 14/07/2020

14/07

Incluir Proposição no Expediente Presidência 20 horas, 30 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/07/2020

13/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/07/2020

jul

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Legislativo 31/2020

Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 22 horas, 33 minuto(s).}