Recebimento: 02/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/09/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 01/10/2020 10:43:13 |
Ação: Encaminhar ao Arquivo
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 313/2020 - Parecer
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Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 23/09/2020 08:44:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 23/09/2020 08:35:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 21/09/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 21/09/2020 14:00:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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