| Recebimento: 14/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/12/2020 10:47:02 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Promulgada nº 4.354/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4354/2020 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Para Encaminhar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/12/2020 10:45:20 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o Decreto Legislativo (em anexo), decorrente da votação do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 10/2020 - PARECER
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Para Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/12/2020 09:01:56 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 13 dias, 13 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido o Veto Total/Parcial rejeitado por unanimidade 09 votos contrários ao veto e 01 votos favoráveis ao veto, na Sessão Ordinária do Dia 30/11/2020, por determinação do Sr. Presidente encaminho a Secretaria para encaminhar Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/11/2020 19:48:00 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 26 dias, 8 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Recebido o Veto Total/Parcial enviado pelo Executivo Municipal, remeto a Secretaria para aguardar a apreciação do referido Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/10/2020 10:46:12 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 041/2020,para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 41/2020 - Of. para autógrafo
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 10:41:46 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 19/10/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 10:38:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/10/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/10/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2020 14:16:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/10/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/09/2020 10:27:59 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 309/2020 - Parecer
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| Recebimento: 10/09/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/09/2020 10:48:47 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 307/2020 - parecer jurídico
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| Recebimento: 10/09/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2020 10:43:33 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2020 10:40:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/09/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/09/2020 08:32:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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