| Recebimento: 18/11/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/11/2020 15:13:32 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 35 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº4.349/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4349/2020 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/10/2020 14:29:53 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 039/2020 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 39/2020 - OF AUTÓGRAFO
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2020 14:15:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/10/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2020 10:33:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 05/10/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/10/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/10/2020 10:32:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/10/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/09/2020 10:25:18 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 307/2020 - Paracer
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/09/2020 09:16:59 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 302/2020 - parecer jurídico
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/08/2020 14:33:43 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/08/2020 14:21:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 24/08/2020, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/08/2020 10:09:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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