| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2019 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2021 09:54:42 |
Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 683 dias, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2019 09:33:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/07/2019, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/07/2019 19:09:55 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 007/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 16/2019 - PARECER
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/06/2019 15:46:23 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 10/2019 - Parecer
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2019 14:25:14 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2019 14:23:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia XX/XX/20XX, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2019 18:57:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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