| Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/09/2019 14:08:51 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 404/2019, promulgado na data de 24 de Setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 404/2019 - DECRETO
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/09/2019 10:49:17 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 10:44:34 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09/09/2019, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2019 20:05:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/09/2019, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/09/2019 18:23:45 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela legalidade e constitucionalidade da proposição por mérito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 104/2019 - PARECER
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/09/2019 14:28:52 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 106/2019 - Parecer
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 09:01:43 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2019 08:59:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 02/09/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2019 18:09:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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