| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/10/2019 15:05:46 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº418/2019, promulgado na data de 22 de Outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 418/2019 - DECRETO
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/10/2019 09:53:55 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2019 09:53:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 21/10/2019, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/10/2019 09:50:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21/10/2019, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/10/2019 18:33:48 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão é pela legalidade e constitucionalidade da proposição por mérito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 124/2019 - PARECER
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/10/2019 14:07:03 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 125/2019 - Parecer
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2019 13:29:19 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2019 13:21:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 14/10/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/10/2019 09:16:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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