Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
Envio: 22/10/2019 14:54:30 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº411/2019, promulgado na data de 22 de Outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 411/2019 - DECRETO
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Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
Envio: 21/10/2019 15:07:34 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 21/10/2019 14:57:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 14/10/2019, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 16/10/2019 13:34:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14/10/2019, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 10/10/2019 14:30:33 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 117/2019 - Parecer
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Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 08/10/2019 09:24:57 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 07/10/2019 20:15:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 07/10/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 07/10/2019 19:10:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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