| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/03/2020 12:20:52 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.298/2020. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4298/2020 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/03/2020 08:30:39 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº023/2019 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 5/2020 - Ofício para o Executivo
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2020 10:32:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09/03/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2020 09:37:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/03/2020, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/03/2020, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/03/2020 09:35:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 28 dias, 12 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/03/2020, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/02/2020 19:28:44 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 164/2020 - PARECER
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 31/01/2020 11:36:22 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 162/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 09:37:37 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2019 09:30:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 16/12/2019, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/12/2019 09:27:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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