| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1371 dias, 23 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2020 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/11/2020 10:27:29 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 47 dias, 19 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2020 14:54:53 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/07/2020, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2020 14:50:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 75 dias, 6 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/07/2020, para Votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/07/2020 08:39:17 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 287/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 14/07/2020 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2020 10:23:19 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2020 10:10:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 349 dias, 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 28/06/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/07/2019 14:23:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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