| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/08/2019 13:45:15 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 349/2018, promulgado na data de 27 de Junho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 349/2018 - DECRETO
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 10:09:38 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2019 10:06:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 16/07/2018, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 10:03:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/07/2018, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/07/2019 15:38:14 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 49/2018 - Parecer
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2019 13:35:07 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste quanto à constitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/07/2019 13:20:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 09/07/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/07/2018 17:47:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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