Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
Envio: 22/07/2020 11:53:10 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 292/2018 - resolução
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Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 16/07/2020 10:50:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo a secretaria da casa para a elaboração e Sansão da Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 10/07/2020 11:33:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16.07.2018 para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 10/07/2020 11:26:37 |
Ação: Parecer Incluído
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Tempo gasto: 196 dias, 18 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09.07.2018, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
Envio: 26/12/2019 16:28:26 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Resolução n° 004/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 152/2018 - PARECER
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Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 26/12/2019 16:01:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 152/2018 - Parecer
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Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 26/12/2019 13:58:08 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 26/12/2019 13:57:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 146 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 21/05/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 21/05/2018 13:09:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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