Decreto Legislativo 4/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/09/1998 00:00:00
 N° Processo 93257/1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 1317
 Ementa

Confere ao Sr. Augustinho Lourenço Borges, o Título de Cidadão Benemérito:

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação