Projeto de Lei - Executivo 59/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/11/1996 00:00:00
 N° Processo 59/1996
 N° Protocolo 59/1996
 ID 9948
 Ementa

AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO DE USO PELO PRAZO DE 10 ANOS COM POSTERIOR DOMÍNIO APÓS AS FORMALIDADES DESTA LEI.

 Autoria

Luiz Ferraz Moulin;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação