Decreto Legislativo 2/1995

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/06/1995 00:00:00
 N° Processo 86547/1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 1345
 Ementa

Nomeia Chefe de Gabinete da Presidência e dá outras providências.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação