Projeto de Lei - Executivo 105/1995

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/12/1995 00:00:00
 N° Processo 105/1995
 N° Protocolo 105/1995
 ID 9983
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI 225894, DE 06.01.94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Luiz Ferraz Moulin;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação