Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.620/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Equipara o Salário do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete ao Valor do Subsídio do Cargo de Secretário Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 4/2026
Nº do Processo:   48
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.