Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.555/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Legislativo 31/2023
Nº do Processo:   277
Ano do Processo:   2023

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.