Melhore sua busca

  Ato de Promulgação 02/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: "Promulga Emenda à Lei Orgânica, no tempo hábil previsto no artigo 29, § 2º, da Lei Orgânica Municipal".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.