Ementa: Altera o Art. 7º - § 1° e parte do Anexo único da Lei Municipal 4.229/2018 que dispõe sobre o núcleo Ampliado de Saúde da família e Atenção Básica, NASF AB - NASF AB I.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 30/2018
Nº do Processo:   454
Ano do Processo:   2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.229/2018 14/08/2018ALTERAArt. 7º e seus incisos e § 1º ; anexo único

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