Ementa: REVOGA O INCISO I DO ART. 7º, QUE CRIA O CARGO DE COORDENADOR, BEM COMO O § 2º D ART. 9º, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.196/2017 E EXCLUI O REFERIDO CARGO DO ANEXO ÚNICO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/10/2018