Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 7/2019
Nº do Processo:   5421663
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.261/2018 20/12/2018MENCIONAOrçamento programa para o exercício de 2019; Orçamento vigente; Orçamento financeiro do exercício vigente.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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