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  Lei Ordinária 4.236/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.009/2001 E ALTERADA PELA LEI 3.603/2008, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 26/2018
Nº do Processo:   428
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.603/2008 16/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária3.009/2001 28/12/2001ALTERAArt. 3°
Lei Ordinária3.009/2001 28/12/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.482/2023 27/04/2023REVOGA TOTALMENTE

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