Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.185/2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 14/2018
Nº do Processo:   380
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.185/2017 12/12/2017ALTERAart. 1º
Lei Ordinária4.185/2017 12/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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