Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15/1948 28/06/1948MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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