Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária33/1948 28/12/1948MENCIONA

Sobre

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