Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos com o Banco do Estado do Espírito Santo S/A.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária953/1978 20/11/1978MENCIONACORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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