Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1965.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária434/1964 19/12/1964MENCIONAORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1965

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