Ementa: FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.979/1990 27/12/1990MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991
Lei Ordinária1.407/1988 20/05/1988MENCIONAPLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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