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  Lei Ordinária 1.967/1990

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1990

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Lei Ordinária2.038/1991 03/06/1991ALTERA§ 1º DO ARTIGO 5º

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