LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Guaçuí

Lei Ordinária 1.459/1988

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO ANTÔNIO FRANCISCO MOREIRA - 3ª ETAPA.

Situação: Revogada

Data do Ato: 18/10/1988

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO IMÓVEL/COMODATO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.097/1992	29/07/1992	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Estadual
Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas