Ementa: Acresce ao art. 5º, o item XXIV da Lei Municipal nº 3.816/2011, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de GUAÇUÍ, e da outras providencias.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.816/2011 12/06/2011INCLUIitem XXIV ao art. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/2013 03/12/2013REVOGA TOTALMENTE

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