Ementa: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Ação Social para Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.271/2005 04/03/2005ALTERADENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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