Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.628/2009

Ementa: Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 3.271/2005 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaçuí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.271/2005 04/03/2005ALTERAART. 144; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 145

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Guaçuí - ES. Todos os direitos reservados.