Ementa: Autoriza contratação temporária de professores para a rede municipal de ensino, em caráter excepcional e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.344/2005 20/12/2005ALTERAART. 2º
Lei Ordinária3.344/2005 20/12/2005MENCIONA

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